ja_mageia

LEGISLAÇÕES e NORMAS FEDERAIS:

• Lei 8.176, de 08 de fevereiro de 1991.

• Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997.

• Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999.

• Portaria CNP 395, de 29 de Outubro de 1982.

• Portaria 297, de 18 de novembro de 2003.

• Portaria 122, de 11 de março de 2008.

• Resolução ANP Nº 18, de 02 de Setembro de 2004.

• Resolução 219, de 11 de janeiro de 2007.

• Resolução 05, de 26 de fevereiro de 2008.

• Aviso de Consulta Pública e de Audiência Pública nº 10 - DOU31JUL2008.

• Audiência Públlica nº 10 de 2008.

• Resolução N° 30.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA.

LEGISLAÇÕES ESTADUAIS:

• PR - Lei 15636, de 01 de Outubro de 2007.

• SP - Lei 14.766, de 18 de junho de 2008.